Por Ana Paula Brito
Em evento organizado no último dia 23 de setembro, na faculdade de Direito da UFG, palestrantes trataram do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e dos aspectos societários das startups. As startups são empresas ou negócios de inovação tecnológica, dentre as quais se destacam aquelas voltadas à Internet, como o Google, Facebook e Instagram.
Os palestrantes foram o professor adjunto de Direito Empresarial da UFG e membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO, Rafael Maciel, e o vice-presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-GO, Álvaro Mariano. “Aspectos Jurídicos das startups” já havia sido o tema de uma palestra realizada em novembro de 2013, antes da aprovação da Lei.
O Marco Civil da Internet, visto como uma ameaça à privacidade por alguns, visa a garantia da neutralidade da rede, privacidade dos usuários e liberdade de expressão. Dentre algumas preocupações destacam-se a necessidade das empresas guardarem os dados de logs dos usuários, sob pena de multa e o aumento do preço de serviços para os empreendedores.
A palestra também salientou as oportunidades, riscos e o envolvimento jurídico em novas ideias e contou com o apoio da Associação de Jovens Empreendedores e Empresários do Estado de Goiás (AJE Goiás). (Agência de Notícias UFG)
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